Build or Buy? O Julgamento da Meta pela aquisição de redes sociais e a relevância das práticas anticompetitivas no mercado digital
Por: Laura Pontirolli e Túlio Foganholi
No último mês de maio, um assunto interessante ganhou relevância no âmbito da regulação das práticas concorrenciais no setor digital: o julgamento do conglomerado Meta pela acusação de estratégia de monopólio empresarial na aquisição das redes sociais Instagram e WhatsApp1.
A acusação, movida pela Federal Trade Commission (FTC) — agência do governo norte-americano responsável por apurar e investigar práticas comerciais fraudulentas e promover a concorrência leal no mercado —; envolve a tese de que as aquisições do Instagram (2012) e do WhatsApp (2014) seriam estratégias empresariais para
(i) suprimir a concorrência; e (ii) manter ilegalmente a dominância do conglomerado no mercado por meio da consolidação de um monopólio no segmento de redes sociais. Nesse contexto, a FTC sustenta que teria ocorrido no caso concreto o que se conhece como killer acquisition — conceito associado à estratégia de “comprar ou enterrar” concorrentes emergentes.
A Meta — atual holding que detém o controle das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp — está envolvida no caso desde meados de 2020, quando a ação judicial foi iniciada pela FTC. O julgamento, que teve início no recente mês de abril de 2025, pode sinalizar uma verdadeira mudança de paradigma no enfrentamento de práticas anticompetitivas no mercado digital. E isso por uma razão objetiva: o âmbito de atuação e a relevância das empresas de tecnologia envolvidas no caso revela significativo potencial de influências extraterritoriais. E os impactos na regulação das práticas anticompetitivas no mercado digital são vistos como o cerne do debate.
Nesse sentido, um dos grandes temas em torno do caso envolve a efetividade dos critérios utilizados para que determinadas aquisições sejam (ou não) classificadas como anticompetitivas. E mais: embora o caso esteja sendo julgado em solo norte-americano, o resultado é de grande relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito do direito da concorrência e da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com potencial para ser um novo marco na regulação das big techs, em particular no âmbito anticoncorrencial.
1CNNBrasil<https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/meta-enfrenta-julgamento-que-pode-forcar-venda-do-instagram-e-whatsapp/>.
