STJ valida notificação eletrônica para negativação

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a notificação prévia ao consumidor para inclusão em cadastros de inadimplentes pode ser realizada por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, desde que comprovados o envio e o recebimento.

A tese foi fixada sob o rito dos recursos repetitivos, devendo ser aplicada pelas instâncias inferiores em casos semelhantes.

Em entrevista ao Valor Econômico, Rafael Barroso Fontelles, sócio do BFBM, destacou que a decisão reforça uma prática já adotada pelos bureaus de crédito e tende a reduzir a litigiosidade sobre o tema, ao uniformizar o entendimento no Judiciário.