STJ deve definir temas centrais do processo civil em 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o ano forense com uma pauta de julgamentos que promete enfrentar controvérsias relevantes do Direito Processual Civil, especialmente por meio da sistemática dos recursos repetitivos.

Entre os principais temas em discussão estão a dispensa da audiência de conciliação em caso de desinteresse de uma das partes, os limites da ação rescisória, a necessidade de intimação pessoal para cobrança de multas, além de questões envolvendo execução, direito do consumidor e impenhorabilidade de bens.

A definição dessas teses deve uniformizar a jurisprudência e contribuir para a redução da litigiosidade, trazendo maior segurança jurídica para a atuação da advocacia e do Judiciário.

Conteúdo formulado por Gabriel Melo, Giovana Andrade, Renan Dias, Luísa Véras, Bruno Kischinhevsky e Mariana Victória.